No caso de cancelamento da hospedagem, assim como de passeios ecológicos e transporte, isto é, se você por qualquer motivo desistir e já tiver efetuado adiantamento de reservas de sinal e garantia em nossa conta bancária, há as seguintes opções:

1ª – Sendo o cancelamento informado em “tempo hábil” e por motivo – causa justa – a opção mais aconselhável é a negociação que resulte no menor desgaste e menor prejuízo para ambas as partes;

ou Seguir a DELIBERAÇÃO NORMATIVA nº 161/85, de 09 de agosto de 1985 – Ministério da Indústria e do Comércio – EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO

8 – PROCEDIMENTOS DECORRENTES DO CANCELAMENTO, PARCIAL OU TOTAL, DO CONTRATO OU ACORDO PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM OU EXCURSÃO (EXCLUÍDOS OS CASOS FORTUITOS E DE FORÇA MAIOR E ADMITIDOS NA LEGISLAÇÃO)

8.1.1 – Por iniciativa da agência:

a) oferecimento de crédito ao usuário; em valor devidamente corrigido,correspondente às importâncias efetivamente pagas, antecipadamente, por este, sob a forma de participação em outro programa turístico; ou

b) outro acordo com o usuário, que preveja, inclusive, a devolução da importância, devidamente corrigida, por este efetivamente paga e desembolsada antecipadamente.

8.1.2 – Por iniciativa do usuário (hóspede, turista, passageiro, congressista):

a) o usuário devera providenciar, em tempo hábil, sua substituição por outro participante, nas mesmas condições contratadas e, no caso de não haver contratado apartamento individual, de igual sexo; ou

b) acordar com a agência sua participação em outro programa, de qualquer tipo de entendimento que satisfaça ambas as partes; ou

c) não sendo viável a aplicação das hipóteses anteriores, perda, em favor da agência, dos seguintes percentuais sobre o preço da excursão excetuada a parte aérea:

c.1 – 10% – cancelamento a mais de 30 dias antes do início da excursão;

c.2 – 20% – cancelamento entre 30 e 21 dias antes do início da excursão;

– percentuais superiores aos acima referidos, desde que correspondentes a gastos efetivamente comprovados pela agência perante a EMBRATUR, efetuados em decorrência da desistência do usuário -cancelamento a menos de 21 dias antes do início da excursão (NO SHOW).

8.2.1 – Por iniciativa da agência:

a) oferecimento de crédito ao usuário, em valor correspondente ao reembolso dos serviços não prestados e não compensados em substituição, sob a forma de participação em outro programa turístico; ou

b) outro acordo com o usuário que preveja, inclusive, a devolução da importância, devidamente corrigida, correspondente aos serviços não prestados.

8.2.2 – Por iniciativa do usuário:

a) perda pelo usuário do valor da excursão excetuado o reembolso da parte aérea quando restituível.

– Nos programas turísticos que se refiram a eventos especiais, tais como congressos, feiras ou assemelhados e, ainda, a cruzeiros marítimos, os ressarcimentos, pagamentos e indenizações obedecerão a disposições próprias a serem submetidas à aprovação prévia da EMBRATUR pelas representações de classe das agências de turismo ou pelas empresas interessadas.